Paulo Câmara cria incentivo para policiais prenderem menores infratores e drogas

Foto: Wagner Ramos/Divulgação
Sem alarde, no dia 13 de setembro, o governador Paulo Câmara, enviou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Guilherme Uchoa, um projeto de lei que dispõe sobre a Gratificação Pacto pela Vida – GPPV, no âmbito da Secretaria de Defesa Social. 

Segundo a proposição, a presente proposição visa reformular o modelo de bonificação e premiação de protocolos de processos vinculados ao Programa Pacto pela Vida. 

“Busca-se o alinhamento constante das demandas sociais pela retomada da redução significativa dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) com a política de valorização e reconhecimento dos servidores estaduais”.

A GPPV, atualmente disciplinada na Lei nº 15.458, de 12 de fevereiro de 2015, passa a englobar o bônus pecuniário pela apreensão de armas, instituído pela Lei nº 12.719, de 2 de dezembro de 2004. 

“A gratificação passará a ter como indicadores de produtividade a apreensão de armas de fogo, o cumprimento de mandado de prisão e de busca e apreensão de menor infrator, e a apreensão de cocaína e seus derivados.
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