Câmara aprova fim de multa para quem esquecer carteira de habilitação e licenciamento
Projeto de autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota altera o Código de Trânsito BrasileiroDivulgação
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 8022/14, que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação e o licenciamento anual, caso o agente de trânsito possa obter as informações contidas nos documentos por meio de consulta a banco de dados oficial.
De autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A matéria agora segue para o Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
Pela regra atual, quem dirigir sem portar o licenciamento e a carteira de motorista poderá ser multado e ter seu veículo retido até a apresentação dos documentos. A infração é considerada leve.
Prazo
Segundo a proposta, quando não for possível realizar a consulta online das informações do veículo ou do condutor, o auto de infração será cancelado caso o condutor apresente, em até 30 dias, o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Assim, o motorista não terá pontos computados em sua carteira, referentes à infração.
A comissão acompanhou o voto do relator, deputado João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade e juridicidade do texto. O colegiado também aprovou emenda da Comissão de Viação e Transportes para exigir a apresentação, pelo condutor, de algum documento de identificação oficial, a fim de ser beneficiado pela medida.
Mães de recém-nascidos denunciam falta de berços e leitos em maternidade no Recife

Fotos e vídeos enviados para o WhatsApp da TV Globo mostraram o sofrimento de mães e recém-nascidos no Hospital Agamenon Magalhães (HAM), na Zona Norte do Recife, na manhã desta quinta-feira (22). Mulheres que tinham acabarado de dar à luz e outras que esperavam para fazer o parto encontravam-se em macas ou em colchões no chão, colocados nos corredores da unidade.
As imagens também mostraram as mulheres em cadeiras. Algumas ficaram com os filhos no colo. Segundo a denúncia, faltam leitos adequados para os recém nascidos. A dona de casa Marlide Gomes contou que a filha, Jaine, de 19 anos, teve bebê às 9h20 da quarta-feira (21) e, no fim da manhã de quinta, ainda não havia berço ou cama para acomodar os dois.
“Ela teve o bebê ontem e continuou na sala de parto. Na quinta-feira, a puseram numa cadeira com a criança, porque não tinha cama para nenhuma das duas. Atendimento existe. Não tenho nada a dizer sobre os médicos e enfermeiros”, disse Marlide. Mãe e filha saíram de Abreu e Lima, no Grande Recife. Na unidade de saúde da cidade não havia vagas.
A irmã da técnica de enfermagem Eva Hercilia teve uma gravidez de risco, por causa de hipertensão. Por isso, foi transferida do Hospital da Mulher, na Zona Oeste da capital, para o Agamenon Magalhães, onde o filho nasceu. Eva, que trabalha na área de saúde, diz que ficou impressionada com o que encontrou no Agamenon.
“Quando a mãe tem o bebê, necessita do cuidado pós-parto. Os dois têm que descansar e isso não acontece aqui. Agora, minha irmã está em um quarto, com outras pessoas, mas, mesmo assim, há superlotação. Estamos falando de cuidados básicos que elas não estão tendo”, disse.
O Hospital Agamenon Magalhães é referência na rede pública de saúde, em Pernambuco, especialmente nos casos de alto risco. A unidade faz, em média, 350 partos por mês e recebe pacientes de todo estado, de acordo com a Secretaria de Saúde de Pernambuco.
Vereador do Recife tem mandato cassado pela Justiça Eleitoral

De acordo com a decisão da juíza Maria Thereza Paes de Sá Machado, Romero Albuquerque usou postagens patrocinadas durante sua candidatura. Medida, segundo Justiça, fere 'princípio igualitário do pleito'.


Vereador Romero Albuquerque (PP) teve o mandato cassado nesta quinta (22) pela Justiça Eleitoral (Foto: Câmara Municipal do Recife/Divulgação)
O vereador do Recife Romero Albuquerque (PP) teve o mandato cassado nesta quinta-feira (22) pela juíza da 1ª Zona Eleitoral do Recife, Maria Thereza Paes de Sá Machado. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o parlamentar foi acusado de “alavancar sua candidatura maximizando o alcance da propaganda de internet a eleitores com os perfis por ele escolhidos”.
Procurada pelo G1, a assessoria de comunicação de Romero Albuquerque informou que, até as 19h desta quinta (22), o parlamentar não havia recebido nenhuma notificação oficial da Justiça e que se surpreendeu ao tomar conhecimento da cassação. Em nota, o parlamentar explicou que segue trabalhando ‘no exercício das funções de sua responsabilidade’.
De acordo com a sentença, também foram levadas em consideração as 27 representações eleitorais movidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) devido a propaganda irregular, além da utilização, durante a campanha das eleições de 2016, de panfletos em que o candidato demonstrava apoio aos candidatos Geraldo Julio (PSB) e Daniel Coelho (PSDB).
Ainda segundo a decisão da juíza, houve exposição massiva da candidatura de Romero Albuquerque em redes sociais, em detrimento dos outros candidatos, já que o candidato utilizou postagens patrocinadas que alcançaram ‘incontável número de pessoas’, segundo o TRE-PE. Na sentença, a Justiça Eleitoral ainda menciona que houve abuso de poder econômico no uso indevido de meio de comunicação social, o que gera ‘indiscutível quebra do princípio igualitário do pleito’.
Procurado pela reportagem, o parlamentar informou, por meio de nota, que aguarda uma notificação oficial para fazer os esclarecimentos que julgar necessários. O vereador pode recorrer, em segunda instância, ao Pleno do TRE-PE.
Homem é preso por estuprar e manter adolescente em cárcere em Caruaru
Catador de material recicláveis de 21 anos foi autuado em flagrante. Caso foi descoberto quando agentes da ação social e direitos humanos faziam um mutirão em áreas de risco


A polícia investiga a denuncia de cárcere privado, maus-tratos e violências física e sexual contra um adolescente de 13 anos, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. O caso foi descoberto, nesta quarta-feira (21), quando agentes da ação social e direitos humanos da cidade faziam um mutirão em áreas de risco de inundação, do bairro Pinheiropólis. 

Durante a abordagem da equipe a um dos barracos, o menino demonstrou nervosismo e pediu para voltar para a casa em Ibimirim, no Sertão. Um homem de 21 anos que estava com ele na casa foi detido e deverá passar por audiência de custódia nesta quinta-feira (22).

A secretária executiva de Direitos Humanos de Caruaru, Ana Dourado, contou que o adulto confessou estar com o adolescente em casa a cerca de três meses. O menino, que se apresentava desorientado, faminto e machucado, não tinha noção de quanto tempo se passará desde o dia que saiu de Ibimirim sob ameaças de morte e chegou em Caruaru. “Quando a equipe estava fazendo a triagem ele disse que estava sendo ameaçado de morte e mostrou marcas nos braços. Insistia em voltar para casa”, contou.

A informação inicial era de que o suspeito é irmão do padrasto da vítima. O Conselho Tutelar imediatamente abrigou o adolescente em local seguro e está tomando outras medidas protetivas. Já foram solicitadas a realização de exames sexológicos e físicos e a articulação para uma possível reintegração familiar do menino. “Precisamos ter certeza de que ele estará seguro lá em Ibimirim”, afirmou a secretária.

*Nome dos envolvidos no caso foi ocultado em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente 
Governo de PE autoriza pagamento de auxílio-moradia a famílias atingidas por chuvas e enchentes
Lei 16.077 foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (21). Serão contemplados desabrigados e desalojados de 27 cidades em situação de emergência. Está previsto repasse de até R$ 200, por mês, para cada família.
Chuvas em Pernambuco (Foto: Reprodução/TV Globo)
O governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (21) autorização de pagamento de auxílio-moradia para famílias desabrigadas ou desalojadas pelas chuvas e enchentes ocorridas no fim de maio deste ano. De acordo com a Lei 16.077, de 20 de junho, serão beneficiadas pessoas de 27 cidades em situação de emergência decretada pelo estado e reconhecida pelo Governo Federal.
São elas:
  • Água Preta
  • Amaraji
  • Barra de Guabiraba
  • Barreiros
  • Belém de Maria
  • Catende
  • Cortês
  • Gameleira
  • Jaqueira
  • Maraial
  • Palmares
  • Ribeirão
  • Rio Formoso
  • São Benedito do Sul
  • Caruaru
  • Ipojuca
  • Joaquim Nabuco
  • Jurema
  • Lagoa dos Gatos
  • Primavera
  • Quipapá
  • Sirinhaém
  • Tamandaré
  • Xexéu
  • Bonito
  • Escada
  • São José da Coroa Grande.
De acordo com o governo, o auxílio-moradia é um benefício transitório. Será concedida uma ajuda de seis parcelas mensais de até R$ 200, cada uma. O prazo fixado é de 180 dias, que pode ser prorrogado até que a pessoa encontre nova residência. Ele pode ser cancelado antecipadamente, caso a família beneficiária deixe de preencher as regras.
O cadastro começa na segunda-feira (26). As famílias têm que procurar o escritório de crise montado em cada município. Os cadastros vão ser analisados e não há previsão para o incício do pagamento.
O decreto determina que poderão ser contempladas as pessoas que se enquadrarem nos seguintes requisitos: ser residente nas áreas informadas nos Formulários de Identificação de Desastres (Fide), elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (Codecipe). O dinheiro será repassdado para quem não tem outro imóvel.
Os beneficiários serão identificados por meio de cadastro socioeconômico realizado pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). O auxílio deverá ser utilizado, exclusivamente, para pagamento de aluguel de imóvel residencial, não coletivo, de propriedade particular, localizado no Estado de Pernambuco.
O pagamento do auxílio será efetuado diretamente pelo Poder Executivo, na forma estabelecida em regulamento, com recursos financeiros do Tesouro Estadual. A lei entrou em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de maio de 2017.
Foragido de Alagoas acusado de estuprar e engravidar filha de 12 anos é preso no Grande Recife
Detalhes da prisão foram apresentados pelo delegado Ramon Teixeira nesta quarta-feira (21) (Foto: Polícia Civil/Divulgação)
A Polícia Civil de Pernambuco prendeu, na noite da terça (20), um homem foragido da Justiça de Alagoas acusado de estuprar e engravidar a filha de 12 anos. O homem, de 33 anos, era procurado desde março de 2016 e foi encontrado por policiais no distrito de Jussaral, no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, junto com a companheira, mãe da garota estuprada, e com uma criança que nasceu da relação incestuosa.
Os detalhes da prisão foram apresentados em uma coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira (21) no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife. Responsável pela investigação do caso, o delegado Ramon Teixeira, do Grupo de Operações Especiais (GOE), explicou que o homem estava armado com uma foice no momento da prisão e, por isso, os policiais se empenharam para evitar a reação do foragido. “Não houve reação, mas ele agiu com desdém no momento da prisão, debochando do trabalho da polícia”, contou.
A companheira do foragido, segundo a polícia, é mãe da adolescente violentada. “Ela não falou com a polícia, mas acreditamos que ela veio a Pernambuco junto com ele por vontade própria”, afirmou o delegado. A filha do casal, que tinha 12 anos na época dos abusos sexuais, está sob cuidados do Conselho Tutelar de Alagoas.

Denúncia

Segundo Ramon Teixeira, o homem foi encontrado após uma denúncia do Conselho Tutelar do distrito de Jussaral, no Cabo de Santo Agostinho, a respeito de uma criança desnutrida que sofria maus-tratos na região. “Fizemos um levantamento preliminar e constatamos que o indivíduo responsável pela criança tinha um mandado de prisão. Na decisão judicial, vimos que ele havia cometido uma série de estupros contra a filha”, detalhou o delegado.
Durante a investigação, a Polícia Civil de Alagoas também entrou em contato com os policiais de Pernambuco. “Há alguns dias, havíamos recebido a informação de que esse homem estava no Cabo de Santo Agostinho. Entramos em contato com a polícia de Pernambuco e conseguimos efetuar a prisão”, explicou o chefe de operações da Delegacia Especializada de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Alagoas, Alan Barbosa.Ainda segundo Alan Barbosa, o homem foi levado para o estado de origem. “Em Alagoas, ele será conduzido ao sistema prisional e vamos concluir o inquérito policial”, concluiu. A criança encontrada com o casal, de idade não informada pela polícia, está sob os cuidados do Conselho Tutelar de Jussaral.
PF: evidências indicam ‘com vigor’ que Temer praticou corrupção

Em relatório parcial entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal concluiu que o presidente Michel Temer praticou o crime de corrupção passiva ao “aceitar promessa de vantagem indevida” em função do seu cargo por intermédio do ex-assessor presidencial e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), acusado do mesmo delito. O documento foi protocolado na Corte na noite de segunda-feira, mas só foi divulgado nesta terça.
No texto, a PF escreveu que deu oportunidade ao presidente de esclarecer as acusações feitas na delação de executivos da JBS, entre eles Joesley Batista, mas que ele preferiu não responder às perguntas enviadas pela corporação, assim como Loures. “Diante do silêncio do mandatário maior da nação e de seu ex-assessor especial [Rodrigo Loures], resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva”, disse a PF.
Em ações monitoradas pelos investigadores, Loures foi filmado recebendo uma mala com 500.000 reais do dirigente da JBS — e delator premiado — Ricardo Saud em um restaurante de São Paulo, em 24 de abril. O valor seria parte da propina combinada com o ex-parlamentar para resolver uma pendência da empresa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em diálogos gravados, Saud menciona duas vezes a palavra “presidente” sem ser refutado pelo ex-parlamentar, o que, para a PF, reforça a hipótese de que ele consultaria Temer sobre as operações. Preso desde o dia 18 de maio na Operação Patmos, Loures acabou devolvendo o dinheiro no último dia 25 .
Em encontro não oficial no Palácio do Jaburu no dia 7 de março, Temer indicou Loures como seu interlocutor de “estrita confiança” a Joesley Batista, que gravava secretamente a conversa e havia lhe perguntado se o Palácio do Planalto poderia ajudá-lo a vencer um processo no Cade. 
Polícia Federal, por sua vez, também concluiu que Joesley e Ricardo Saud cometeram o crime de corrupção ativa por terem “oferecido e prometido vantagem indevida para servidor público para determina-lo a praticar ato de ofício”. Eles, no entanto, podem não ser punidos pelas infrações por terem sido perdoados dos crimes confessados, conforme prevê o acordo de delação premiada homologado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.
O relatório da PF ainda não está completo, porque a perícia no áudio do diálogo entre Temer e Joesley ainda não foi concluída pelo Instituto Nacional de Criminalística — a defesa do peemedebista contesta a sua integridade. A corporação informou que irá entregar o laudo ao STF assim que ele estiver pronto. O inquérito deve ser usado como base para a denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, irá oferecer contra Temer e Rocha Loures.
Palmares recebe feira de artesanato
Stands estarão comercializando produtos de várias regiões do estado. Público poderá também participar de palestras e conferir apresentações culturais


A partir desta quarta-feira, 21, a Praça Paulo Paranhos, no Centro de Palmares, receberá uma feira de artesanato que faz parte da culminância do projeto “Artesanato Pernambucano: Intercambio Entre Grupos de Artesãos de Economia Solidária”. O evento, que tem entrada franca, segue até a sexta-feira, 23, sempre das 9h às 21h.

No local, o público poderá conferir a exposição e comercialização de produtos produzidos na Região Metropolitana, Agreste e Zona da Mata, ambos que compartilham uma verdadeira troca de experiência entre profissionais. Ao todo, vinte e cinco stands serão montados no local, complementados com uma infraestrutura que dispões ainda de banheiros, praça de alimentação e arena cultural, com apresentações de grupos regionais.

O projeto tem ainda como foco a formação técnica sobre os princípios da economia solidária, atrelada ao papel do artesão e da qualidade do produto produzido. Na Casa da Cultura Hermilo Borba Filho serão realizadas palestras e plenárias pelo Fórum de Economia Solidária do Estado de Pernambuco (FES-PE), tratando de temas como a origem e história do artesanato, as políticas públicas do Governo de Pernambuco para a economia solidária e o artesanato, melhoria na qualidade do produto artesanal, comércio justo e solidário, entre outros.

De acordo com os organizadores, a ação visa suprir uma lacuna deixada em Pernambuco pela falta de intercambio entre as várias regiões do estado e suas particularidades, sendo esta edição, voltada aos artesãos de Palmares, Jaboatão dos Guararapes e Limoeiro. Dessa forma, o grupo acredita que é possível ampliar as vertentes desses profissionais, gerando novos negócios e renda.

O projeto “Artesanato Pernambucano: Intercambio Entre Grupos de Artesãos de Economia Solidária” conta com o patrocínio do Funcultura, através do Fundarpe, Secretaria de Cultura e Governo do Estado de Pernambuco e o apoio das Prefeituras de Palmares, Jaboatão dos Guararapes e Limoeiro.

SOBRE A ECONOMIA SOLIDÁRIA

A Economia Solidária vem se apresentando, nos últimos anos, como inovadora alternativa de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor da inclusão social. Compreende uma diversidade de práticas econômicas e sociais organizadas sob a forma de cooperativas, associações, clubes de troca, redes de cooperação, entre outras, que realizam atividades de produção de artesanato, moeda social, comércio justo e consumo solidário, e possui as seguintes características: cooperação, autogestão e solidariedade. Em Pernambuco seu viés mais forte se dá em relação à produção do artesanato, onde vários artesãos e artesãs se organizam em grupos de produção, que por sua vez estão ligados aos diversos fóruns de Economia Solidária.
Serviço:
Projeto “Artesanato Pernambucano: Intercambio Entre Grupos de Artesãos de Economia Solidária”
Local: Praça Paulo Paranhos – Centro – Palmares/PE
Data: 21, 22 e 23 de junho
Valor: Gratuito
Horário: Das 9h às 21h
Trabalhadores têm até 30 de junho para sacar o abono salarial de 2015
Os trabalhadores com direito ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e o do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente a 2015 têm até o dia 30 de junho para ir a uma agência bancária sacar o benefício. O valor varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2015.
O Ministério do Trabalho (MTb) orienta os trabalhadores a não deixar para a última hora para não correrem o risco de perder o benefício. Depois de encerrado o período de saques, o dinheiro que não foi resgatado voltará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e será usado para o pagamento de benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial do próximo ano.
Até o dia 31 de maio, 1,83 milhão de trabalhadores ainda não tinham sacado o abono , o que corresponde a 7,56% do total de pessoas com direito ao benefício. O valor disponível para saque é  de R$ 1,28 bilhão.
Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial ano-base 2015 quem está inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos; trabalhou formalmente por, pelo menos, 30 dias em 2015 com remuneração mensal média de até dois salários mínimo; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao tempo que a pessoa trabalhou com carteira assinada em 2015. Se ela trabalhou, por exemplo, durante os 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 937). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 78) e assim sucessivamente.
Para saber quem tem direito ao benefício, os trabalhadores podem acessar a página verificasd.mtb.gov.br/abono , com o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento. A central de atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.
Como sacar
Os trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal (Caixa) e os servidores públicos, no Banco do Brasil (BB).
O trabalhador que tem o Cartão Cidadão e a senha cadastrada, pode sacar o abono do PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa ou casas lotéricas. Caso não tenha o cartão, ele pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800 726 0207 da Caixa.
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800 729 0001, do Banco do Brasil.
EBC
MPPE recomenda não realizar festividades nos municípios de Maraial, Palmares e Jaqueira

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Maraial, Jaqueira e Palmares, municípios declarados em situação de emergência por causa dos prejuízos causados pelas chuvas nos dias 28 e 29 de maio, que se abstenham de realizar quaisquer festejos em todo o território desses municípios com dinheiro ou rendas públicas, sejam advindas de convênios ou de qualquer outro instrumento jurídico firmado com o Estado de Pernambuco ou a União.

O MPPE já está ciente da formalização de convênio com os Governos Estadual e Federal por parte dos municípios atingidos pelas enchentes, com a finalidade de liberação de recursos para a realização das medidas emergenciais.

Caso os municípios já tenham iniciados processos licitatórios para contratar, ou celebrado contratos diretos com empresas para quaisquer fins, bandas, artistas ou congêneres para as festividades de junho e julho, que sejam cancelados ou rescindidos. Os promotores de Justiça Emanuel Pacheco (Maraial e Jaqueira) e Emanuele Martins (Palmares) reforçam também na recomendação que os gestores municipais se abstenham de autorizar a realização de despesas com presentes, festas, confraternizações e situações similares, sob pena de incidir em desvio de finalidade de recursos públicos.

Por fim, o MPPE recomenda que os prefeitos zelem para que não ocorra a utilização de outros instrumentos como forma de burlar a expressa vedação de realização de despesas com festividades; bem como se abstenham de realizar transferência de recursos públicos para associações, clubes e outras entidades similares, com o objetivo de promover as festividades.

A iniciativa do MPPE visa alertar para que o investimento de tempo e dinheiro para a concretização de passageiros eventos festivos desvie as atenções prioritárias e essenciais, diante dos prejuízos que os municípios de Maraial, Jaqueira e Palmares tiveram com as enchentes e seus moradores desalojados e desabrigados, precisando principalmente de ajuda humanitária.

Arquivar a documentação – Em recomendação para o município de Palmares, o promotor de Justiça João Paulo Pedrosa Barbosa recomenda a abertura de pasta específica para arquivar toda a documentação de celebração de algum convênio, contrato de repasse ou instrumento correlato com a União, seus Ministérios, autarquias, empresas públicas federais; processos de licitações e ou de sua dispensa, contratos celebrados, entre outros. O município deve prestar contas, sempre promover licitação antes da contratação de empresas para fornecimento de produto ou de serviço, salvo nas hipóteses de sua dispensa ou inexigibilidade; entre outras medidas.

Gameleira e Ribeirão – O MPPE também recomendou, pelo prazo de 90 dias, aos prefeitos e secretários municipais que determinem, em caráter excepcional, a proibição de eventos públicos nos respectivos municípios a partir das 22 horas até o amanhecer, com a finalidade de proporcionar melhores condições de segurança para a população em suas residências, abrigos ou alojamentos. A medida visa prevenir atos de violência e para facilitar a atuação do policiamento ostensivo, preservando-se as manifestações culturais da região em horário compatível.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (20) e foram coordenadas pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania e do Patrimônio Público.
MPPE
Estelionatário é preso tentando sacar benefício do INSS com documentos falsos na Mata Sul
Técnicos do INSS notaram que documentação apresentada era falsa (Foto: Divulgação/Polícia Federal)
Um homem de 33 anos foi preso na agência do INSS de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata de Pernambuco, ao tentar sacar um benefício com documentação falsa. O valor que seria sacado era de R$ 77 mil, referente a um benefício de auxílio-reclusão retroativo ao ano de 2013. Os técnicos da Previdência Social notaram a falsidade dos documentos e acionaram a polícia. O suspeito ainda tentou fugir, mas foi detido pelos agentes.
O homem foi autuado em flagrante e, de acordo com a Polícia Federal, ele é solteiro, pedreiro, natural de Vitória (ES), e possui antecedentes criminais, já tendo sido preso por tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma fogo. A prisão aconteceu na sexta-feira (16), mas só foi divulgada neste domingo (18) pela PF.
Segundo a polícia, o preso apresentou certidão de nascimento, procuração e atestado médico falsos. Os técnicos do INSS perceberam e confirmaram a falsidade da documentação, bloqueando o benefício. O gerente do banco onde o saque seria feito foi informado que, quando o suspeito chegasse, fosse encaminhado para a agência do INSS, onde os policiais efetuaram a prisão. A entrada na documentação para recebimento do auxílio reclusão foi feita no dia no dia 19 de maio.
O homem foi levado para a sede da Polícia Federal no Cais do Apolo, região central do Recife, onde foi autuado pela prática do crime de tentativa de estelionato contra instituto de assistência social. As penas variam de um a oito anos de reclusão, caso seja condenado.
Após a autuação, o preso realizou exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal e, em seguida, foi encaminhado para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), onde ficará à disposição da Justiça Federal.
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado recluso, que esteja cumprindo pena privativa de liberdade em regime fechado ou semiaberto no sistema penitenciário brasileiro.
Corpo é encontrado em estado de decomposição em Amaraji
Foto: Ilustração/Internet
No último sábado (17), familiares encontraram sem vida o corpo do desempregado André Luiz Ferreira do Nascimento, 45 anos. O corpo foi encontrado em cima de um colchão em um cômodo de sua casa, na Vila Nossa Senhora de Fátima, em Amaraji, na mata sul.
Segundo informações de amigos, o corpo estava em estado avançado de decomposição indicando que poderia estar morto há alguns dias. A Polícia Civil foi informada do caso e devido a delegacia de Amaraji está fechada por determinação do Governo do Estado, a família teve que esperar por mais de cinco horas até que uma equipe viesse de Vitória para realizar a liberação do corpo.
Vizinhos que tiveram acesso ao local onde o corpo se encontrava, informaram que a causa da morte poderia ser natural, já que não apresentava nenhuma perfuração visivelmente em nenhuma parte do corpo.
No final da tarde do sábado, após o levantamento realizado no local pela Polícia Civil, o corpo foi encaminhado para o IML.